:: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018
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Histrico

Em 1982 o governo brasileiro criou o Programa Antrtico Brasileiro (PROANTAR), atravs do Decreto n 86.830 de 12/01/1982. O incio das atividades de pesquisa do Brasil na Antrtica, que ocorreu no vero austral (vero do Hemisfrio Sul) de 1982-1983, atravs da Operao Antrtica I. A primeira expedio teve um carter essencialmente exploratrio, em especial na regio da Pennsula Antrtica e ilhas adjacentes. A partir do vero 1983-1984 e, em especial, depois do estabelecimento da Estao Antrtica Comandante Ferraz (EACF) na Ilha Rei George, arquiplago das Shetland do Sul, em 1984, um intenso programa de pesquisas antrticas passou a ser desenvolvido pelo Brasil. O INPE esteve presente desde a fase inicial de pesquisas do Brasil na Antrtica focando-se principalmente na rea das Cincias Exatas e da Terra.

Desde a criao do PROANTAR, havia uma preocupao dos pesquisadores brasileiros em estudar as correntes marinhas e a meteorologia antrtica com vistas nos seus impactos sobre o Brasil. A dinmica de formao dos centros atmosfricos de baixa presso ao longo da costa da Antrtica, por exemplo, altamente complexa. Muitos trabalhos cientficos da rea de meteorologia corroboram a idia que dois sistemas de baixa presso que so formados a oeste da Pennsula Antrtica, somados a mais dois que em geral so formados sobre a poro leste da Patagnia na Amrica do Sul, so includos entre os principais controladores do clima na regio sul da Amrica do Sul incluindo o sul do Brasil. Esses sistemas so mais freqentes e intensos no inverno, percorrendo o Oceano Austral e muitas vezes o Atlntico Sul antes de atingirem o continente sul-americano, trazendo as conhecidas frentes frias.

Toda atividade dos diversos pases na Antrtica regida por um tratado internacional assinado em 1959, o chamado Tratado Antrtico. Esse tratado reconhece a importncia da Antrtica para toda a humanidade. Assim sendo, esse territrio deve ficar indeterminadamente livre a discrdia entre os pases, especialmente no que diz respeito a aspiraes territoriais.

O Brasil aderiu ao Tratado Antrtico em 1975. Em 1993, o Brasil foi admitido como Membro Consultivo do Tratado Antrtico. Aps a incluso do Brasil no Tratado Antrtico, o pas tem a obrigao legal de zelar pelo Continente Antrtico e Oceano Austral, protegidos pelo tratado, segundo premissas bsicas que incluem:

1) A Antrtica dever ser usada apenas para fins pacficos embora militares possam estar envolvidos nas operaes logsticas;
2) H liberdade para investigao cientfica e cooperao;
3) A informao cientfica, dados e pessoal podem ser livremente intercambiados;
4) As aspiraes territoriais esto congeladas e novas no podem ser feitas;
5) As exploses nucleares e a deposio de lixo atmico so banidos;
6) Todas as estaes e equipamentos esto abertos para inspeo pelos pases membros a qualquer momento;
7) O tratado cobre todas as reas ao sul de 60 oS.

As atividades cientficas brasileiras na Antrtica qualificaram o Brasil como membro consultivo do Tratado Antrtico e membro do Scientific Committee on Antarctic Research (SCAR). No entanto, conforme determina o Artigo IX desse tratado, o presente status brasileiro com membro consultivo (ou seja, com direito a voto) s garantido pela manuteno de um programa substancial de investigao cientfica. At 1990, a seleo e financiamento dos projetos cientficos foram atribuies diretas da Comisso Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), atravs da sua Secretaria (SeCIRM). A SeCIRM, que liderada pelo Comando da Marinha, Ministrio da Defesa, coordena e gerencia o PROANTAR, sendo composta por representantes de doze ministrios que incluem a Casa Civil da Presidncia da Repblica, o Ministrio da Cincia e Tecnologia (MCT), o Ministrio do Meio Ambiente (MMA), o Ministrio da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Ministrio das Relaes Exteriores. A partir de 1990, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico (CNPq) tornou-se responsvel pela implementao e avaliao da pesquisa cientfica brasileira na Antrtica.

Desde o incio do PROANTAR at 2002, o financiamento baseou-se em projetos de demanda espontnea, nas mais diversas disciplinas de Cincias da Atmosfera, da Terra e da Vida. Em 2002, por iniciativa do MMA, em convnio com o CNPq, novas pesquisas foram induzidas atravs de duas grandes redes voltadas para:

REDE 1) O impacto das mudanas ambientais globais na Antrtica e suas conseqncias para o Brasil;
REDE 2) A avaliao do impacto ambiental das prprias atividades brasileiras naquela regio.

Entre 2007 e 2008 celebrou-se o chamado "Ano Polar Internacional" (API). O API foi um grande programa cientfico focado em estudar as regies polares do planeta: o rtico e a Antrtica. O programa foi organizado pelo International Council for Science (ICSU) e pela Organizao Meteorolgica Mundial (OMM). O API 2007-2008 foi o quarto, seguindo aqueles dos anos de 1882-1883, 1932-1933 e 1957-1958. No total, o API promoveu mais de duzentos projetos cientficos em mais de sessenta pases, com a participao de milhares de pesquisadores, estudantes, tcnicos e pessoal de apoio logstico em reas que incluem as cincias fsicas, biolgicas e sociais. No mbito do API, o Brasil participou atravs do PROANTAR com cerca de vinte atividades, muitas delas formadas por redes nacionais e internacionais, em parcerias com dezenas de pases.

Os projetos brasileiros de pesquisa no API tiveram como foco:

1) Interao entre as regies da plataforma continental e o talude (regio de quebra da plataforma continetal) antrticos;
2) Efeitos da circulao ocenica no clima antrtico e suas conexes com a Amrica do Sul;
3) Qumica e fsica da alta atmosfera e sua conexo com a Amrica do Sul;
4) Balano de massa das geleiras da Pennsula Antrtica e seu impacto nos ecossistemas locais;
5) Estudo de adaptaes evolutivas dos peixes antrticos;
6) Impacto das alteraes ambientais locais nas estaes antrticas, com nfase na EACF.

No ano de 2009 o governo do Brasil, atravs do MCT, instituiu os chamados Institutos Nacionais de Cincia e Tecnologia (INCTs). Os pesquisadores brasileiros ligados ao PROANTAR organizaram-se em dois grupos para atender a demanda cientfica interessada no estudo da Antrtica e dos ambientes polares e sub-polares. Assim sendo, iniciaram-se os trabalhos do INCT Antrtico de Pesquisas Ambientais (INCT APA) e o INCT da Criosfera. O primeiro liderado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e o segundo pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). No mesmo ano, por iniciativa do CNPq/PROANTAR, uma nova oportunidade de fomento surgiu tendo, at o momento, contratado 19 novos projetos para tratar dos diversos temas ligados Antrtica e suas conexes com a Amrica do Sul.